Especialistas comentam condenação de Dado Dolabella

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Ator foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em regime aberto.
Para advogados, porém, debate sobre Lei Maria da Penha é importante.

A condenação do ator Dado Dolabella a 2 anos e 9 meses de prisão em regime aberto é vista como importante por especialistas ouvidos pelo G1 por estimular a discussão da Lei Maria da Penha, que completa quatro anos neste mês. Apesar de concordarem sobre a importância do debate, porém, advogados da área penal avaliam que a pena pode ter sido exagerada.

O ator foi condenado pelo 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher do Rio, por lesão corporal.

A denúncia foi feita por sua ex-namorada, a atriz Luana Piovani, em outubro de 2008. O ator foi condenado por agredir a atriz e uma camareira dela durante uma festa. O caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Pelo regime aberto, Dado teria que dormir toda noite na cadeia. Mas os advogados do ator vão recorrer da decisão e, durante o julgamento do recurso, Dado permanecerá em liberdade.

Exagero
Para o professor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo, a lei é positiva por estabelecer uma proteção jurídica às mulheres que se encontram em situações vulneráveis. “Há, no entanto, alguns exageros na aplicabilidade da lei, como me parece ser o caso de Dolabella”, disse.

Azevedo avalia que a pena do ator pode ter sido injusta por ser caracterizada como uma espécie de exemplo para a sociedade, já que o caso tem ampla divulgação nos meios de comunicação. “Ao meu ver houve, nesse caso, uma espécie de instrumentalização da pessoa humana, uma crucificação para a exemplaridade”, avaliou.

O especialista disse que talvez a pena não teria sido a mesma se o caso tivesse ocorrido com um casal que não é famoso. Para ele, como a lesão aparenta ter sido leve, não há motivo para a condenação da uma pena dessa magnitude. O especialista explicou, porém, que não conhece os detalhes do caso e, por isso, tem uma visão distanciada.

O advogado criminalista Sergei Cobra Arbex e conselheiro Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também avalia que a condenação possa ter sido um exagero. Ele também ressaltou que sua visão é distanciada, já que não acompanhou o processo de perto.

Avanço
Para Arbex, porém, todo o procedimento que envolve o caso foi um avanço, já que foram aplicadas medidas de proteção para evitar que Dolabella e Luana Piovani se encontrassem, o que poderia causar novas agressões. Uma das medidas nesse sentido foi a determinação da Justiça de que o ator deveria ficar a, no mínimo, 250 metros de distância da atriz.

“O processo todo, independente do resultado, foi um avanço pedagógico para a população entender que a lei funciona”, avaliou. Para o especialista, o melhor na Lei Maria da Penha não é a condenação, mas sim medidas como proteção policial e afastamento entre os envolvidos, o que evita novas agressões.

Para Ana Cláudia Pereira, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) na área de violência contra as mulheres, o avanço está na própria condenação, que tem um significado importante para acabar com a banalização da violência doméstica, ainda mais pelo fato de a agressão ter tido uma grande dimensão pública.

“Acho que a punição é bastante cabível. Vale ressaltar que muitas vezes a violência doméstica e familiar é cíclica, começa com manifestações menos graves e pode se transformar em algo pior”, disse. “Se um caso assim público fica sem punição, o que está se dizendo para os homens é que eles podem agredir livremente”, afirmou.

Mediação
O professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Augusto Marinho Marques, defende que a melhor forma para a resolução de casos como o de Dolabella não é a pena, mas a mediação do conflito.

De acordo com o especialista, na mediação as partes se reúnem e procuram fazer um acordo para evitar que o problema se repita, sem a necessidade de virar um processo judicial. “Vejo distância do estado brasileiro no momento que o conflito acontece. A pena ainda não eliminou o conflito, pois a relação deles [Luana e Dolabella] anda está desgastada”, disse.

O especialista afirma que o indício do desgaste da relação de ambos foi a frase deixada pelo ator no serviço de microblog Twitter na noite desta quarta-feira (4), quando Dolabella disse que sua maior sentença foi namorar Luana.

Para Marques, o Estado tem de agir na tentativa de mediação e resolução do ocorrido, onde os envolvidos se comprometem a evitar novos desentendimentos. “Esses conflitos são de carga emotiva muito grande. A pena ainda não eliminou a origem do problema.”